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  • Foto do escritorJandira Queiroz

Direitos nas escolas para um futuro brilhante!

Um futuro melhor para as novas gerações começa dando a elas os seus direitos.

Quantas vezes, desde o início da pandemia de Covid-19, você se sentiu impotente por não saber onde buscar ajuda para alguém da sua família, alguém que você ama? Quem acreditou que a ciência encontraria uma forma de aliviar o sofrimento causado pela doença, sentiu angústia sempre que ouviu comentários ou declarações contrárias ao uso da máscara, às medidas de proteção por higiene, distanciamento e, especialmente, as ações de impedimento à vacinação do povo brasileiro e a promoção do uso de medicamentos e práticas que só pioram a saúde de quem já está doente.


Imagem: reprodução de tela / GloboNews

Hoje é o dia 18 de outubro de 2021. Estou assistindo a mais uma sessão da CPI da Covid-19 no Senado. É a audiência pública que está ouvindo familiares de vítimas da Covid-19 no Brasil. O Márcio está contando sua história. Ele fez TUDO que pôde para salvar seu filho Hugo, e honrou da dedicação de profissionais da saúde para salvar vidas nos hospitais de referência. Marcio disse: “eu daria minha vida para que meu filho tivesse sido vacinado”. Márcio, como tantas e tantos de nós, não sabia mais para quem pedir ajuda, ou o que fazer para que o país contivesse a o tsunami da Covid-19. Como cidadãs e cidadãos, o sentimento geral é de “mãos atadas.”


Fico pensando sobre o que podemos fazer...


E aí eu me lembro que a oitava linha da Constituição Federal de 1988 diz o seguinte:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

“Por meio de representantes eleitos”, a gente sabe bem o que significa. Votamos para indicar representantes às Câmaras Municipais, Assembleias e Câmara Legislativas e para o Congresso Nacional – Senado Federal e Câmara dos Deputados. Também sabemos que nem sempre nossa vontade é feita por quem nos representa. Mas isso, sabemos.


(Vale aqui um agradecimento e o reconhecimento ao trabalho da CPI da Covid-19 – bravo!)


Já os caminhos para exercer “diretamente” o nosso poder de povo, quais são? Enquanto escrevo, me dou conta de que também não sei! No início da minha trajetória como ativista, participei de Conselhos e Conferências, onde dialoguei com gestores e gestoras públicos, cidadãs e cidadãos como eu, parlamentares, servidores e servidoras, e até com o Presidente da República eu pude debater, em mais de uma Conferência Nacional. Em 2021, não temos mais os Conselhos e nem as Conferências, e os canais de comunicação com órgãos públicos foram sumindo nos últimos anos. Será possível que a gente tenha perdido – ou entregue de mãos beijadas – o nosso poder de exercer diretamente o nosso poder?


Acredito que ainda tenhamos chance. E como o poder é algo que se constrói, precisaremos de tempo para entender que poder é esse, e como podemos exercê-lo. Mas eu tenho uma ideia para chegar lá: ensinar nossas crianças a lerem a Constituição Federal, desde pequenas.


Quando a gente conquista uma coisa importante pra nós, a gente faz de um tudo para cuidar, proteger, cultivar e fortalecer. Sobretudo, fazemos de tudo para não perder nossas conquistas. É assim com a nossa casa, o carro, os móveis, nossos livros, nossos filhos...


Os direitos que temos hoje são conquistas nossas, como povo. O voto direto para presidente, por exemplo, é a conquista de muita luta, muita batalha, muito suor pingando de nossos rostos. A declaração de que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” na nossa Constituição é uma conquista nossa. O acesso à informação, a liberdade para exercer qualquer profissão, o resguardo da casa ser um lugar seguro e a garantia da liberdade de expressão são todas conquistas nossas, garantidas na Constituição.


O que falta para defendermos a nossa Constituição com unhas e dentes é conhecê-la. E se queremos um futuro melhor do que o nosso presente para as novas gerações, um bom começo é dar a elas os seus direitos.


Na Câmara dos Deputados, há uma série de projetos de lei para incluir o ensino do Direito Constitucional no sistema educacional. Há, pelo menos, nove propostas parecidas apensadas (quando juntam várias propostas em uma para facilitar a discussão) ao PL 403/2015, que está parado desde o ano de 2015.


Bem, se tem uma forma bem fácil e simples da gente exercer o nosso poder direto é pegar o telefone e escrever ou ligar para o Congresso, ou para nossos representantes, e dizer o que queremos. Se muitas e muitos de nós quisermos que nossas crianças cresçam conhecendo seus direitos, podemos começar um movimento agora mesmo.


Vamos?


Para começar agora mesmo:

  • Disque-Câmara: 0800-0-619-619, de 8h às 20h: ligue e diga que você quer que a Câmara volte a discutir o PL 403/2015 e seus apensados. Ou diga que você quer incluir Introdução ao Direito Constitucional no ensino básico. Uma pessoa vai anotar o seu comentário e repassar à Mesa Diretora da Câmara.

  • Ligue ou escreva para parlamentares do seu estado e deixe um recado com a assessoria parlamentar, dizendo que quer a implementação do ensino do Direito no sistema educacional. Quanto mais pessoas ligando, maior a chance de nos atenderem. Clique aqui e selecione pelo nome ou estado.


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